Fundamentação Constitucional [6] Matriz Constitucional Originária Paradigma da Emenda Constitucional nº 103/2019 Nova Sistemática de Cálculo da Renda Mensal Inicial Tabela 1: Sistema de Cálculo da Pensão por Morte Novas Regras de Acumulação de Benefícios Direito Adquirido e Regras de Transição Legislação de Regência [4] Definição dos Dependentes Previdenciários Requisitos para a Concessão do Benefício Dinâmica do Benefício Tabela 2: Duração da Pensão por Morte para Cônjuge ou Companheiro Normas Infralegais [2] Decreto nº 3.048/1999 IN PRES/INSS nº 128/2022 Interpretação na Esfera Administrativa [2] Enunciado 1 do CRPS Enunciado 4 do CRPS Consolidação Jurisprudencial [2] Súmulas do STJ Súmulas da TNU Precedentes Qualificados [3] Repercussão Geral Recursos Repetitivos Tabela 3: Síntese dos Principais Precedentes Home / Publicações / Pensão por Morte Legislação de Regência A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social, é a norma infraconstitucional que estrutura e detalha a pensão por morte, definindo seus beneficiários, requisitos e regras de manutenção. Definição dos Dependentes Previdenciários Requisitos para a Concessão do Benefício Dinâmica do Benefício Tabela 2: Duração da Pensão por Morte para Cônjuge ou Companheiro Doc navigation < Fundamentação Constitucional Normas Infralegais > Was this page helpful? Yes 1 No
