Declaração do representante legal de que aceita as condições em que for dada a autorização de nacionalização

Conforme IN DREI nº 77/2020, que dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

DECLARAÇÃO

Eu [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE], portador do documento de identidade [TIPO DE DOCUMENTO, NÚMERO DO DOCUMENTO, DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO], CPF [NÚMERO DO CPF], ACEITO as condições em que for dada a autorização, pelo Governo Federal, para nacionalização da [NOME DA SOCIEDADE], autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de [FILIAL, SUCURSAL, AGÊNCIA OU ESTABELECIMENTO], por meio da(o) [ATO DE AUTORIZAÇÃO], nos termos do Código Civil e da Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020.

Local e data.

_________________

[NOME]
REPRESENTANTE LEGAL