Súmula 4 da TNU: 5 Regras da Pensão por Morte em 2026
Entenda a aplicação prática da Súmula 4 da TNU na pensão por morte, a revogação do dependente designado pela Lei 9.032/95 e a tese do direito adquirido.
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Vol. 15 No. 3 2026 ISSN 3086-3953
Entenda a aplicação prática da Súmula 4 da TNU na pensão por morte, a revogação do dependente designado pela Lei 9.032/95 e a tese do direito adquirido.
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