Tabela 1: Limite de Renda e Valor do Benefício (2019-2025)

Ano do Fato GeradorNorma de ReferênciaLimite de Renda Bruta Mensal do SeguradoValor do Benefício
2019Portaria ME nº 9/2019R$ 1.364,43Variável (até 12/11/19) / 1 Salário Mínimo (a partir de 13/11/19)
2020Portaria ME nº 914/2020R$ 1.425,561 Salário Mínimo
2021Portaria SEPRT nº 477/2021R$ 1.503,251 Salário Mínimo
2022Portaria MTP/ME nº 12/2022R$ 1.655,981 Salário Mínimo
2023Portaria MPS/MF nº 27/2023R$ 1.754,181 Salário Mínimo
2024Portaria MPS/MF nº 2/2024R$ 1.819,261 Salário Mínimo
2025Portaria MPS/MF nº 6/2025 (Exemplo)R$ 1.906,041 Salário Mínimo

Fonte: Compilação de dados de portarias interministeriais.  

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