Natureza Jurídica e Finalidade Breve Histórico e Evolução Legislativa Marco Legal Fundamental [3] Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Assistência Social Outras Leis Federais com Impacto no BPC Regulamentação Infralegal [3] Decretos Presidenciais Portarias Instruções Normativas do INSS Jurisprudência Consolidada [4] Súmulas do STJ Súmulas da TNU Enunciados do CJF Enunciados do FONAJEF Precedentes Qualificados [2] Repercussão Geral Recursos Repetitivos Requisitos Essenciais [13] Comprovação da Deficiência [4] Conceito Legal e Evolução Impedimento de Longo Prazo Interação com Barreiras e Participação Social Entendimento do STJ sobre o Grau de Incapacidade Comprovação da Vulnerabilidade Socioeconômica [4] Critério Legal de Renda Per Capita Composição do Grupo Familiar para Cálculo da Renda Flexibilização do Critério de Renda pela Jurisprudência Dedução de Despesas da Renda Familiar Indeferimento Administrativo pelo INSS [2] Análise dos Motivos Comuns de Negativa Desnecessidade de Esgotamento da Vida Administrativa Estruturando a Ação Judicial [6] Dos Fatos Dos Fundamentos Jurídicos Da Produção de Provas Da Tutela de Urgência Dos Pedidos Da Documentação Home / Publicações / BPC-Deficiente / Requisitos Essenciais Comprovação da Deficiência A caracterização da deficiência para fins de BPC/LOAS passou por uma significativa evolução conceitual, alinhando-se aos paradigmas internacionais de direitos humanos. Conceito Legal e Evolução Impedimento de Longo Prazo Interação com Barreiras e Participação Social Entendimento do STJ sobre o Grau de Incapacidade Doc navigation Comprovação da Vulnerabilidade Socioeconômica > Was this page helpful? Yes 1 No
