Para que o pedido de retificação do PPP junto ao empregador seja eficaz, é essencial que ele esteja bem fundamentado e acompanhado de documentação comprobatória robusta. A simples alegação de que o PPP está incorreto possui menor força do que a apresentação de evidências concretas que demonstrem as divergências ou omissões.
O trabalhador deve reunir todos os documentos que possam comprovar as atividades efetivamente desempenhadas, as reais condições de trabalho, a exposição a agentes nocivos não registrados ou subestimados no PPP, e os períodos corretos de trabalho. Entre os documentos úteis para instruir o pedido de correção, destacam-se:
- Contratos de trabalho e termos aditivos: Comprovam vínculos, cargos e eventuais alterações contratuais.
- Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT): O LTCAT da própria empresa é a principal referência. Caso a empresa não o forneça ou ele esteja desatualizado, laudos de empresas similares (para atividades idênticas em condições semelhantes) podem ser utilizados como paradigma, especialmente se a empresa original estiver inativa.
- Exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais): Podem indicar exposição a riscos ou agravos à saúde.
- Fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Embora a eficácia do EPI seja um ponto controverso para alguns agentes, o registro de fornecimento pode ser relevante.
- Ordens de serviço, manuais de função, descrição de cargos: Detalham as atribuições e responsabilidades.
- Contracheques (holerites): Especialmente aqueles que demonstram o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, pois indicam o reconhecimento pela própria empresa da exposição a condições especiais.
- Fotografias e vídeos do ambiente de trabalho: Podem ilustrar as condições e os processos produtivos.
- Certificados de cursos e treinamentos: Relacionados às funções exercidas e aos equipamentos operados.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Se houver acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Ao confrontar as informações constantes no PPP fornecido pela empresa com esses documentos, o trabalhador poderá identificar com precisão as inconsistências e apresentar um pedido de retificação substanciado. Por exemplo, se o PPP omite a exposição a um determinado agente químico, mas o LTCAT da empresa ou os contracheques que indicam o pagamento de adicional de insalubridade por esse agente o mencionam, a divergência torna-se clara. A coleta e organização dessa documentação constituem um passo investigativo crucial, aumentando significativamente as chances de que a empresa atenda ao pedido de correção e fortalecendo a posição do trabalhador em qualquer instância de contestação subsequente.