O Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social (RPS), tem a função histórica de detalhar e regulamentar as disposições da Lei nº 8.213/1991. Embora tenha sido extensivamente alterado ao longo dos anos para se adequar às reformas legislativas, o RPS ainda serve como uma fonte normativa consolidada para a compreensão de diversos institutos previdenciários. Ele detalha, por exemplo, o conceito de dependentes, a manutenção e perda da qualidade de segurado e as regras de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) em suas diversas redações ao longo do tempo.