O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício previdenciário essencial para a proteção do trabalhador filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em face do risco social da incapacidade laboral transitória. Anteriormente conhecido como auxílio-doença, este benefício substitui a remuneração do segurado que, por motivo de doença ou acidente, encontra-se temporariamente inapto para exercer suas atividades habituais.
O contexto atual do benefício é marcado por uma dinâmica transformadora, impulsionada por três vetores principais. Primeiramente, a alteração substancial no critério de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com direto e, em geral, redutor impacto financeiro para o segurado. Em segundo lugar, a inovação procedimental com a implementação da análise documental (ATESTMED), que visa conferir celeridade à concessão e reduzir a demanda por perícias médicas presenciais.