- Conceito: Processo gradual e controlado de liberalização do regime militar instaurado em 1964 no Brasil, conduzido pelos próprios governos militares, que visava a uma transição para a democracia. O processo foi marcado por avanços e recuos, estendendo-se aproximadamente de 1974 a 1985.
- Doutrina: Caracterizada como uma “transição transacionada” ou “pelo alto”, onde as elites no poder negociaram os termos da redemocratização com setores da oposição.
- Fases e Governos
- Governo Ernesto Geisel (1974-1979): Início da “distensão lenta, gradual e segura”.
- Estratégia: Liberalizar o regime para conter a “linha-dura” (setores mais repressivos das Forças Armadas) e responder às pressões sociais e econômicas.
- Principais Medidas:
- Redução da censura prévia à imprensa.
- Diálogo com setores da oposição moderada (MDB).
- Suspensão da vigência do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em momentos pontuais, embora mantendo seus efeitos.
- Contradições: Ao mesmo tempo em que promovia a abertura, o governo agia com repressão a opositores, como no caso da morte do jornalista Vladimir Herzog (1975).
- Pacote de Abril (1977): Conjunto de medidas casuísticas para garantir a maioria governista no Congresso, como a criação dos “senadores biônicos” e a alteração das regras eleitorais.
- Governo João Baptista Figueiredo (1979-1985): Aprofundamento e conclusão da Abertura.
- Lema: “Fazer deste país uma democracia.”
- Principais Medidas:
- Revogação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1º de janeiro de 1979.
- Reforma Partidária (1979): Extinção do bipartidarismo (ARENA e MDB) e permissão para a criação de novos partidos (PP, PDT, PT, PTB, PMDB).
- Eleições diretas para governadores (1982).
- Governo Ernesto Geisel (1974-1979): Início da “distensão lenta, gradual e segura”.
- Marcos Normativos e Jurídicos
- Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979): Concedeu perdão aos cassados e exilados políticos, mas também aos agentes do Estado acusados de tortura e outros crimes, sob o argumento de “crimes conexos”.
- Natureza: “Ampla, geral e irrestrita”, embora sua aplicação aos agentes de repressão seja objeto de intenso debate jurídico e histórico até hoje (ADPF 153).
- Emenda Constitucional nº 8/1977 (Parte do Pacote de Abril): Alterou a composição do Colégio Eleitoral e as regras para a reforma da Constituição.
- Emenda Constitucional nº 11/1978: Revogou o AI-5 e restabeleceu garantias individuais, como o habeas corpus para crimes políticos.
- Lei nº 6.767/1979 (Reforma Partidária): Restaurou o pluripartidarismo, dissolvendo a ARENA (que se tornou o PDS) e o MDB (que se tornou o PMDB).
- Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979): Concedeu perdão aos cassados e exilados políticos, mas também aos agentes do Estado acusados de tortura e outros crimes, sob o argumento de “crimes conexos”.
- Movimentos Sociais e Oposição
- Movimento pela Anistia: Campanhas da sociedade civil, com forte participação de artistas, intelectuais e famílias de perseguidos políticos.
- Novo Sindicalismo: Surgimento de lideranças sindicais na região do ABC Paulista, defendendo a autonomia dos sindicatos em relação ao Estado e organizando greves importantes no final da década de 1970.
- Movimento Diretas Já (1983-1984): Ampla mobilização popular que reivindicava a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, a qual propunha o restabelecimento das eleições diretas para Presidente da República.
- Resultado: A emenda foi rejeitada no Congresso Nacional em abril de 1984, não alcançando o quórum necessário.
- Culminância da Transição
- Eleição Presidencial Indireta (1985): Disputa no Colégio Eleitoral entre Paulo Maluf (PDS, candidato governista) e Tancredo Neves (PMDB, candidato da oposição, em chapa com José Sarney).
- Aliança Democrática: Coalizão formada pelo PMDB e pela Frente Liberal (dissidência do PDS), que garantiu a vitória de Tancredo Neves.
- Desfecho: Tancredo Neves adoeceu e faleceu antes de tomar posse. Seu vice, José Sarney, assumiu a Presidência da República.
- Eleição Presidencial Indireta (1985): Disputa no Colégio Eleitoral entre Paulo Maluf (PDS, candidato governista) e Tancredo Neves (PMDB, candidato da oposição, em chapa com José Sarney).
- Efeitos e Legado
- Nova República: Início de um novo período democrático.
- Convocação da Assembleia Nacional Constituinte: Em 1985, a Emenda Constitucional nº 26 convocou a Constituinte que resultaria na Constituição Federal de 1988.
- Constituição Federal de 1988 (“Constituição Cidadã”): Marco jurídico da redemocratização, estabelecendo um extenso rol de direitos e garantias fundamentais e consolidando o Estado Democrático de Direito.
- Legado de Impunidade: A interpretação da Lei da Anistia consolidou um legado de não responsabilização criminal dos agentes estatais por violações de direitos humanos, tema revisitado pela Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528/2011).