| Critério de Cálculo | Regra Anterior (Até 12/11/2019) | Regra Atual (A partir de 13/11/2019) |
| Período Básico de Cálculo (PBC) | Salários de contribuição desde 07/1994 | Salários de contribuição desde 07/1994 |
| Apuração da Média | Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição | Média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição |
| Coeficiente Aplicado | 91% sobre a média apurada | 91% sobre a média apurada |
| Limitador | O valor da RMI não pode ser superior à média dos últimos 12 salários de contribuição | O valor da RMI não pode ser superior à média dos últimos 12 salários de contribuição |