Segurado Empregado: Os 31 Tipos Que Você Precisa Conhecer em 2025

Este é o tipo mais comum de segurado empregado. Inclui todo trabalhador que presta serviço contínuo a uma empresa, com subordinação e mediante remuneração, seja no campo ou na cidade. É a figura central da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pilar das relações de emprego no país.

Instituído pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o contrato intermitente prevê a prestação de serviços com subordinação, mas de forma não contínua. Mesmo com a alternância entre períodos de trabalho e inatividade, ele é considerado um segurado empregado.

Contratado por uma empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) para suprir uma necessidade transitória de outra empresa, como cobrir férias ou um pico de produção. Este trabalhador, mesmo com contrato de prazo determinado, tem status de segurado empregado.

O jovem aprendiz, entre 14 e 24 anos, com contrato de aprendizagem, é filiado obrigatório ao RGPS na categoria de segurado empregado. Essa regra visa garantir a proteção previdenciária desde o início da vida laboral do jovem.

Brasileiros contratados no Brasil para atuar em sucursais de empresas brasileiras no exterior ou em empresas estrangeiras controladas por capital brasileiro são considerados segurado empregado. A lei garante que o vínculo previdenciário com o Brasil seja mantido.

Quem trabalha no Brasil para embaixadas, consulados e órgãos subordinados, incluindo seus membros, é segurado empregado. A exceção fica para estrangeiros sem residência permanente e brasileiros já cobertos pela previdência do país da missão.

Brasileiros que atuam em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil faz parte (como ONU, OEA) são filiados ao RGPS como segurado empregado, a menos que já estejam amparados por um regime previdenciário local ou por um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Este caso abrange o brasileiro que presta serviços em repartições do governo brasileiro no exterior, como o auxiliar local. Ele será um segurado empregado vinculado ao RGPS se a lei local o proibir de se filiar ao sistema previdenciário daquele país.

Um profissional estrangeiro recrutado fora para trabalhar em uma empresa no Brasil é considerado segurado empregado, salvo se já estiver coberto pela previdência de seu país de origem, conforme acordos internacionais.

Atenção: se um estagiário ou bolsista presta serviço em condições que descaracterizam o contrato de estágio (como excesso de jornada ou desvio de função), o vínculo empregatício é reconhecido, e ele passa a ser um segurado empregado para fins previdenciários.

Servidores da União que ocupam exclusivamente cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração) são vinculados ao RGPS como segurado empregado, e não a um regime próprio, pois não possuem estabilidade.

Da mesma forma que na esfera federal, servidores de Estados, Distrito Federal e Municípios que ocupam apenas cargos em comissão, sem vínculo efetivo, são obrigatoriamente filiados ao RGPS como segurado empregado.

Ocupantes de cargos de Ministro de Estado, Secretário Estadual, Distrital ou Municipal também são filiados ao RGPS nesta categoria, a não ser que sejam servidores de carreira afastados e já vinculados a um RPPS.

Em municípios menores ou em situações específicas onde não há um Regime Próprio de Previdência Social instituído, o servidor titular de cargo efetivo (concursado) será, por regra, um segurado empregado vinculado ao INSS.

Aquele contratado pela União para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público (conforme art. 37, IX da Constituição) é um segurado empregado. É o caso de muitos profissionais contratados para projetos específicos do governo.

Seguindo a mesma lógica federal, os contratados temporariamente por Estados e Municípios para atender necessidades excepcionais são vinculados ao RGPS como segurado empregado, a menos que o ente público possua regra específica em seu RPPS para essa situação, o que é raro.

O “emprego público” é regido pela CLT, diferentemente do “cargo público” estatutário. Assim, os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista federais (como Correios, Caixa, Petrobras) são, por definição, um segurado empregado.

Da mesma forma, o ocupante de emprego público em nível estadual, distrital ou municipal (em empresas públicas locais, por exemplo) é filiado ao Regime Geral como segurado empregado.

Pessoas contratadas por titulares de serventias da justiça (cartórios) sob o regime da CLT são consideradas segurado empregado, tendo o titular do cartório como seu empregador direto, não o Estado.

Inclui escreventes e auxiliares contratados a partir de 21/11/1994, bem como aqueles que, antes dessa data, optaram pelo RGPS em conformidade com a Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94).

Vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e o Presidente da República são filiados obrigatórios ao RGPS como segurado empregado, exceto se já forem servidores públicos efetivos e permanecerem vinculados ao seu RPPS de origem. Na prática, um vereador que também é professor concursado contribuirá para o RGPS pelo mandato e para o RPPS pelo cargo de professor. Para mais detalhes sobre o sistema, consulte a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no portal do Planalto.

Trabalhadores de organismos oficiais internacionais ou estrangeiros que funcionam no Brasil (como a UNICEF ou consulados) são segurado empregado, a menos que estejam cobertos por um regime de previdência próprio daquele organismo.

O trabalhador rural contratado por um produtor rural pessoa física, por um curto período para atividades temporárias (conforme a Lei nº 5.889/73), também se enquadra como segurado empregado durante o período do contrato.

Este trabalhador presta serviços a um agenciador de mão de obra (pessoa jurídica). Nessa configuração, ele é considerado empregado do agenciador. Se o agenciador for pessoa física, tanto ele quanto o trabalhador serão considerados empregados do tomador final do serviço.

É o trabalhador rural cujo contrato tem a duração atrelada ao período de uma safra. Durante esse tempo, ele é um segurado empregado com todos os direitos correspondentes. A sua caracterização como trabalhador urbano ou rural depende da natureza da atividade exercida.

Funcionários de conselhos como CREA, CRM, OAB, etc., são contratados pelo regime da CLT e, portanto, são um segurado empregado vinculado ao RGPS, não a regimes próprios.

O trabalhador portuário registrado no OGMO que é contratado com vínculo empregatício de prazo indeterminado por um operador portuário se enquadra perfeitamente nesta categoria de segurado empregado.

Se um atleta em formação for contratado em desacordo com as regras da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), a relação pode ser caracterizada como vínculo de emprego, tornando-o um segurado empregado.

Independentemente dos termos do contrato, a Lei nº 8.650/93 estabelece que o treinador profissional de futebol mantém uma relação de emprego com o clube, sendo, portanto, um segurado empregado.

A residência médica ou em área profissional da saúde é uma modalidade de ensino de pós-graduação. Se a prestação de serviços ocorrer em desacordo com as leis específicas (Lei nº 6.932/81 e Lei nº 11.129/05), o vínculo de emprego é reconhecido, e o profissional torna-se um segurado empregado.

Esses agentes, admitidos pelo gestor local do SUS, são vinculados ao RGPS como segurado empregado, desde que não sejam ocupantes de cargo efetivo já amparado por um Regime Próprio de Previdência Social.