Cláusula Quota Litis – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Cláusula Quota Litis

Cláusula Quota Litis é o pacto inserido em contrato de honorários advocatícios pelo qual se estipula que a remuneração do causídico consistirá em uma cota ou percentual do proveito econômico obtido pelo cliente, condicionada ao êxito da demanda. É regulada pelo Código de Ética da OAB, que impõe limites e vedações, como a percepção de valores superiores aos do constituinte ou a assunção integral dos custos do litígio pelo advogado.

Resolução CFOAB nº 02 de 19.10.2015

maio 31, 2025 / Ética Profissional / Advocacia Pro Bono, Ato Jurídico, Cláusula Quota Litis, Compensação de Créditos, Comunicações entre Advogado e Cliente, Confiança Recíproca, Conflito de Interesses, Consulta sobre Matéria Jurídica nos Meios de Comunicação Social, Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia, Defesa Criminal, Dever de Urbanidade, Exercício da Advocacia, Honorários Advocatícios, Honorários de Sucumbência, Independência Profissional, Infrações Disciplinares, Lides Temerárias, Mandato Judicial, Processo Disciplinar, Publicidade Profissional, Renúncia ao Patrocínio, Representação, Sigilo Profissional, Sociedade de Advogados, Substabelecimento do Mandato, Termo de Ajustamento de Conduta, Tribunal de Ética e Disciplina

Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

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