Resolução CNJ nº 125 de 29.11.2010
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECs) são órgãos vinculados aos Tribunais de Justiça, com a incumbência de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Instituídos pela Resolução CNJ nº 125/2010, coordenam, planejam e executam ações de conciliação e mediação.
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
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