Anexo II da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10.6.2020
Manual de Registro de Empresário Individual, alterado pela Instrução Normativa DREI nº 01, de 24 de janeiro de 2024.
Anexo II da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10.6.2020 Read Post »
A Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa, denominada outorgante, confere poderes a outra, o outorgado, para representá-la ou praticar atos jurídicos em seu nome. Trata-se de um mandato formalizado, que pode ser público (feito em cartório) ou particular (com assinatura reconhecida ou não).
Manual de Registro de Empresário Individual, alterado pela Instrução Normativa DREI nº 01, de 24 de janeiro de 2024.
Anexo II da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10.6.2020 Read Post »