| Via de Impugnação | Documentos/Provas Chave | Observações/Foco da Prova |
| Extrajudicial (junto à Empresa) | – PPP original (se existente e incorreto) – Pedido formal de emissão/retificação (protocolado, e-mail, AR) – LTCAT da empresa (se acessível) – Contracheques (com adicional de insalubridade/periculosidade) – Descrição de cargo/função – Outros documentos internos que contradigam o PPP | Demonstrar a incorreção ou omissão à empresa e solicitar a correção voluntária. Foco na prova documental clara da divergência. |
| Administrativa (INSS – Requerimento/Revisão) | – PPP (corrigido ou o que se tem) – LTCAT (da empresa ou similar, se empresa baixada + certidão de baixa) – Formulários antigos (SB-40, DSS-8030, etc., para períodos anteriores a 2004) – Documentos que comprovem a exposição (holerites, laudos de exames, etc.) – Petição administrativa fundamentada – Para JA: início de prova material + rol de testemunhas | Instruir o pedido de benefício/revisão com o máximo de provas da exposição. Se PPP falho, apresentar provas alternativas. Justificação Administrativa para suprir lacunas. |
| Administrativa (CRPS – Recurso) | – Todos os documentos apresentados ao INSS – Decisão de indeferimento do INSS – Razões recursais detalhadas e fundamentadas – Novas provas (se houver e pertinentes) – Pareceres técnicos (se aplicável) | Contestar os fundamentos da decisão do INSS, reforçar a prova da exposição, apresentar argumentos jurídicos e jurisprudência favorável. |
| Judicial (Justiça do Trabalho – contra Empresa) | – PPP (incorreto ou prova da recusa em fornecer) – Prova da solicitação de retificação/emissão à empresa (notificação extrajudicial, e-mails, etc.) – Documentos que demonstrem a incorreção do PPP (LTCAT, holerites, etc.) – Petição inicial com pedido de obrigação de fazer (e possível indenização) – Rol de testemunhas (ex-colegas) | Comprovar a obrigação da empresa e sua omissão/recusa. Fundamentar a necessidade de retificação. Possibilidade de perícia técnica no local. |
| Judicial (Justiça Federal – contra INSS) | – Processo administrativo do INSS (cópia integral) – PPP (mesmo que contestado) – LTCAT (da empresa ou similar) – Outras provas de exposição (laudos, exames, testemunhas, prova emprestada) – Petição inicial fundamentada na legislação e jurisprudência – Requerimento de perícia judicial (direta ou indireta/similaridade) | Desconstituir a decisão do INSS, provar a efetiva exposição a agentes nocivos, mesmo que o PPP seja falho. Foco na produção de prova pericial e na aplicação da jurisprudência. |