Ramo do Direito Empresarial que regulamenta a constituição, organização, funcionamento e dissolução das sociedades empresárias. Abrange as relações entre sócios, a responsabilidade patrimonial e os tipos societários, como a Sociedade Limitada (Ltda.) e a Sociedade Anônima (S.A.), com fundamento no Código Civil e na Lei das S.A.
Operação pela qual a companhia, de forma voluntária e conforme previsão estatutária ou deliberação em assembleia, retira compulsoriamente ações de circulação, pagando aos acionistas titulares o valor correspondente. (Lei nº 6.404/76, art. 44)
