Entenda as novas regras do Tema 1234 do STF para o fornecimento de medicamentos no SUS. Veja critérios de competência, valor da causa e a Portaria GM/MS 8.477/2025.
Categoria:Saúde
Conjunto de normas e princípios que regulam ações, serviços e relações jurídicas voltados à tutela da integridade física e mental. Fundamenta-se na dignidade humana e no acesso universal, mediante políticas públicas e dever prestacional do Estado.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples