Domine o eSocial em 2025! Este guia completo detalha o que é, como funciona e as principais obrigações. Evite multas e garanta a conformidade fiscal e trabalhista.
Categoria: Tributário
Ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, pertinentes à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Disciplina o poder de tributar e os direitos e garantias que a este se contrapõem.