Política de Privacidade

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade e Proteção de Dados do website edpomacedo.adv.br (doravante denominado “Site”), de titularidade do escritório de advocacia Edpo Augusto Ferreira Macedo (doravante denominado “Escritório” ou “Nós”).

Esta Política de Privacidade visa informar a você, nosso prezado usuário e/ou cliente (“Você”), de forma clara, transparente e objetiva, quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da sua interação com nosso Site e serviços. Nosso compromisso primordial é com a sua privacidade, a segurança dos seus dados e o estrito cumprimento da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir com a navegação em nosso Site ou com o fornecimento de quaisquer dados pessoais. Ao utilizar nosso Site, Você declara ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições chave, em consonância com a LGPD:

  • Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, endereço IP, dados de geolocalização, cookies.
  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. (Nota: Nosso Site, em princípio, não coleta dados sensíveis, exceto se fornecidos voluntariamente por Você em comunicações diretas e estritamente necessários para a prestação de serviços jurídicos específicos, mediante seu consentimento explícito).
  • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o Macedo Advocacia.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Cookies: Pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando Você visita nosso Site.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. QUEM SOMOS (CONTROLADOR DOS DADOS)

Edpo Augusto Ferreira Macedo, regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 489.672, com escritório profissional na Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410, e-mail de contato para assuntos de privacidade: contato@edpomacedo.adv.br, é o Controlador dos seus dados pessoais coletados e tratados através do Site edpomacedo.adv.br.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COMO COLETAMOS

Coletamos seus dados pessoais de diversas formas, dependendo da sua interação com nosso Site:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você:

  • Através de Formulários de Contato ou Chat (Leadster):
    • Nome completo
    • Endereço de e-mail
    • Número de telefone (fixo ou celular)
    • Assunto e conteúdo da mensagem (que pode incluir outros dados pessoais que Você opte por compartilhar, incluindo detalhes sobre sua necessidade jurídica)
    • Empresa (opcional)
  • Finalidade: Responder às suas dúvidas, solicitações, agendar consultas, fornecer informações sobre nossos serviços jurídicos, iniciar um relacionamento profissional, e realizar ações de marketing direcionado (com seu consentimento, quando aplicável).
  • Base Legal:
    • Execução de diligências pré-contratuais ou de contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD) – quando Você busca nossos serviços.
    • Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) – para o envio de comunicações de marketing não diretamente ligadas a uma solicitação inicial de serviço, ou para o uso de dados específicos no chat.
    • Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) – para responder a contatos gerais e gerenciar o relacionamento inicial.

3.2. Dados Coletados Automaticamente Durante a Navegação (Cookies e Tecnologias Similares):

Nosso Site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm nossos visitantes. Utilizamos a plataforma Hostinger para hospedagem, que pode coletar dados de log padrão, e o Google Site Kit, que integra serviços do Google como Google Analytics, Google Search Console e, potencialmente, outros.

  • Tipos de Dados Coletados Automaticamente:
    • Endereço IP (Protocolo de Internet)
    • Tipo e versão do navegador
    • Tipo e versão do sistema operacional
    • Modelo do dispositivo (computador, celular, tablet)
    • Resolução da tela
    • Idioma do navegador/sistema
    • Localização geográfica aproximada (derivada do IP)
    • Páginas visitadas em nosso Site
    • Tempo gasto em cada página
    • Data e hora dos acessos
    • Links clicados
    • Termos de busca utilizados para encontrar nosso Site (via Google Search Console)
    • Site de origem (referral)
    • Informações sobre o desempenho do site (via PageSpeed Insights integrado ao Site Kit)
    • Interações com o chat do Leadster (páginas visitadas antes de iniciar o chat, etc.)
  • Tecnologias Utilizadas:
    • Cookies Necessários/Essenciais: Fundamentais para o funcionamento do Site. Permitem a navegação e o uso dos recursos básicos. Sem eles, o Site pode não funcionar corretamente.
    • Cookies de Desempenho/Analíticos (Google Analytics via Site Kit): Coletam informações anônimas sobre como Você utiliza o Site, como as páginas que visita com mais frequência e se recebe mensagens de erro. Esses dados nos ajudam a otimizar o desempenho do Site e a entender as preferências dos usuários. O Google Analytics pode anonimizar o IP antes do armazenamento.
    • Cookies de Funcionalidade: Permitem que o Site se lembre das escolhas que Você fez (como nome de usuário, idioma ou região) e forneça recursos aprimorados e mais personalizados. Podem ser usados para lembrar alterações no tamanho do texto, fontes e outras partes personalizáveis das páginas da web.
    • Cookies de Marketing/Publicidade (Potencialmente via Google AdSense, se ativado no Site Kit, ou Leadster): Utilizados para direcionar publicidade mais relevante para Você e seus interesses. Também são usados para limitar o número de vezes que Você vê um anúncio, bem como para ajudar a medir a eficácia de campanhas publicitárias (se aplicável). O Leadster pode usar cookies para rastrear a eficácia de suas campanhas e personalizar a experiência do chat.
    • Pixels de Rastreamento: Pequenas imagens gráficas que podem ser incluídas em nossos serviços ou e-mails para coletar certas informações e monitorar a atividade do usuário.
  • Finalidade:
    • Garantir o funcionamento adequado do Site.
    • Analisar o tráfego e o comportamento do usuário para melhorar nossos serviços e conteúdo.
    • Personalizar sua experiência de navegação.
    • Realizar diagnósticos técnicos e de segurança.
    • Medir a eficácia de campanhas de marketing (se aplicável).
    • Otimizar a performance e velocidade do site.
  • Base Legal:
    • Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) – para cookies necessários e para a análise agregada e anonimizada do uso do site, visando sua melhoria e segurança.
    • Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) – para cookies de marketing, publicidade e outros cookies não essenciais. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do nosso banner de cookies ou das configurações do seu navegador.

3.3. Dados Coletados pelo Leadster:

A ferramenta Leadster, integrada ao nosso Site, é uma plataforma de marketing conversacional (chat). Ao interagir com o Leadster, Você pode fornecer:

  • Nome, e-mail, telefone.
  • Mensagens e informações sobre sua consulta. O Leadster também pode coletar dados como:
  • Página em que o chat foi iniciado.
  • Interações dentro do chat.
  • Endereço IP.
  • Dados do dispositivo e navegador.
  • Finalidade: Captura de leads, qualificação de contatos, agendamento de reuniões, atendimento inicial, e análise da eficácia das interações.
  • Base Legal: Consentimento (para o início da interação e fornecimento dos dados), execução de diligências pré-contratuais, e legítimo interesse (para analisar a performance da ferramenta). Recomendamos consultar também a política de privacidade do Leadster.

3.4. Dados Coletados pela Hostinger (Hospedagem):

A Hostinger, como provedora de hospedagem do nosso Site, pode coletar dados de log do servidor, que incluem:

  • Endereço IP.
  • Datas e horários de acesso.
  • Arquivos acessados.
  • Tipo de navegador.
  • Sistema operacional.
  • Finalidade: Manutenção da segurança do servidor, diagnóstico de problemas técnicos, e cumprimento de obrigações legais.
  • Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD – ex: Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD – para segurança e estabilidade). A Hostinger atua como Operadora em relação a esses dados, sob nossas instruções.

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de Serviços Jurídicos: Para identificar Você, processar suas solicitações, agendar consultas, elaborar documentos, representá-lo(a) judicial ou extrajudicialmente, e executar os serviços contratados.
  • Comunicação: Para responder a suas perguntas, fornecer informações solicitadas, enviar atualizações sobre casos, enviar newsletters informativas ou materiais de marketing (com seu consentimento, quando necessário), e manter contato profissional.
  • Melhoria do Site e Serviços: Para entender como Você utiliza nosso Site, quais conteúdos são mais relevantes, identificar problemas técnicos, otimizar a navegabilidade e a experiência do usuário, e desenvolver novos serviços.
  • Marketing e Publicidade: Para enviar comunicações sobre nossos serviços, eventos, artigos e notícias que possam ser do seu interesse, sempre respeitando seu direito de optar por não receber tais comunicações (opt-out). O Leadster pode ser utilizado para qualificar leads e direcionar ofertas.
  • Segurança: Para proteger nosso Site, nossos sistemas e seus dados contra fraudes, acessos não autorizados e outras atividades maliciosas.
  • Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para atender a exigências legais, ordens judiciais, ou solicitações de autoridades competentes.
  • Análise de Desempenho (Google Site Kit): Para monitorar o tráfego do site, a origem dos visitantes, o desempenho das páginas e otimizar nossa presença online.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses e com os seguintes destinatários:

  • Prestadores de Serviços e Parceiros (Operadores):
    • Hostinger: Provedor de hospedagem do Site. A Hostinger tem acesso aos dados armazenados nos servidores, incluindo logs de acesso, conforme necessário para a prestação do serviço de hospedagem e manutenção da infraestrutura. (Consulte a Política de Privacidade da Hostinger).
    • Google (Google Site Kit / Google Analytics): Para serviços de análise de tráfego e desempenho do site. Os dados são geralmente agregados e/ou anonimizados. O Google opera sob sua própria política de privacidade, atuando como operador ou, em alguns casos, controlador conjunto. (Consulte a Política de Privacidade do Google).
    • Leadster: Plataforma de chat e captação de leads. Os dados fornecidos no chat são processados pelo Leadster para permitir a funcionalidade da ferramenta. (Consulte a Política de Privacidade do Leadster).
    • Outros Prestadores de Serviços: Podemos contratar outros prestadores para serviços específicos (ex: software jurídico, serviços de contabilidade, plataformas de e-mail marketing, peritos, correspondentes jurídicos). Sempre que necessário o compartilhamento, exigiremos contratualmente que adotem padrões adequados de segurança e privacidade.
  • Autoridades Públicas: Seus dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
  • Transferência de Ativos: Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra operação societária envolvendo o Escritório, seus dados poderão ser transferidos para a nova entidade, que sucederá nas obrigações de tratamento de dados.
  • Com o seu Consentimento: Poderemos compartilhar seus dados com outros terceiros mediante seu consentimento prévio e específico.

Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros. Exigimos de todos os operadores que tratam dados em nosso nome o cumprimento das normas de proteção de dados e a adoção de medidas de segurança adequadas.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como Google e, potencialmente, Hostinger ou Leadster, dependendo da localização de seus servidores) podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, a transferência internacional de seus dados pessoais ocorrerá apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias adequadas (como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos), e, sempre que possível, com o seu consentimento específico.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas, destacamos:

  • Utilização de protocolo HTTPS (SSL/TLS) em nosso Site para criptografar a comunicação.
  • Controles de acesso restrito aos dados pessoais, baseados na necessidade de conhecimento.
  • Políticas internas de segurança da informação e proteção de dados.
  • Monitoramento contínuo dos nossos sistemas.
  • Treinamento e conscientização de nossos colaboradores sobre a importância da privacidade.
  • Backups regulares dos dados.
  • Utilização de firewalls e softwares de segurança.

Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a Você, comunicaremos o fato à ANPD e a Você, em conformidade com a LGPD, e adotaremos todas as medidas cabíveis para mitigar os danos.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os critérios para determinar o período de retenção incluem:

  • A natureza e sensibilidade dos dados pessoais.
  • A finalidade do tratamento.
  • A existência de obrigação legal ou regulatória de retenção (ex: Marco Civil da Internet estabelece guarda de logs de aplicação por 6 meses; prazos prescricionais para ações judiciais).
  • A necessidade de retenção para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Após o término do período de retenção ou quando não mais necessários para as finalidades descritas, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS (LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados pessoais.
  • Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a atualização ou correção dos seus dados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Quando aplicável.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  • Revogação do consentimento: A qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da sua retirada.
  • Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
  • Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@edpomacedo.adv.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua requisição.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO – GERENCIAMENTO

Conforme mencionado, nosso Site utiliza cookies. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite:

  • Visualizar quais cookies estão ativos e excluí-los individualmente.
  • Bloquear cookies de terceiros.
  • Bloquear cookies de sites específicos.
  • Bloquear todos os cookies.
  • Excluir todos os cookies ao fechar o navegador.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos navegadores mais comuns:

Ao desabilitar certos tipos de cookies, especialmente os necessários, algumas funcionalidades do Site podem ser afetadas ou não funcionar corretamente. Ao acessar nosso site pela primeira vez, Você será informado sobre o uso de cookies através de um banner e terá a opção de aceitar ou configurar suas preferências.

11. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nosso Site e nossos serviços não são direcionados a crianças e adolescentes (menores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se Você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, por favor, entre em contato conosco imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas para remover tais informações.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos de titular de dados, ou para comunicar qualquer questão referente a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • Nome do Encarregado: EDPO AUGUSTO FERREIRA MACEDO
  • E-mail para contato: contato@edpomacedo.adv.br
  • Endereço para correspondência: RUA MONSENHOR FILIPPO, 79, SALA 22, CENTRO, GUARATINGUETÁ/SP, CEP 12501-410

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, em nossos serviços, ou em decorrência de mudanças legislativas. Recomendamos que Você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso Site ou por e-mail, se tivermos seu contato.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Guaratinguetá/SP, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Agradecemos por dedicar seu tempo à leitura da nossa Política de Privacidade. Nosso compromisso é com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais. Caso ainda tenha alguma dúvida, não hesite em nos contatar.

Última atualização: 28 de maio de 2025.

Edpo Augusto Ferreira Macedo
Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410
+55 (12) 3132-3033
contato@edpomacedo.adv.br