A
- ADI 5662
- Ferreira Macedo, E. A. (2026). Autonomia da Defensoria Pública no Supremo Tribunal Federal. Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia. https://doi.org/10.5281/zenodo.18369448
- ADI 7656
- Ferreira Macedo, E. A. (2026). Impactos da ADI 7656 na exploração de energia e competência legislativa. Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia. https://doi.org/10.5281/zenodo.18369701
C
- CC 204878
- Ferreira Macedo, E. A. (2026). Resgate de contribuição de plano previdenciário e a competência da Justiça do Trabalho. Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia. https://doi.org/10.5281/zenodo.18369074
S
- SV 1
- Ferreira Macedo, E. A. (2026). Ato jurídico perfeito no FGTS. Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia. https://doi.org/10.5281/zenodo.18370009
Abreviaturas e Siglas
ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade
CC – Conflito de Competência
SV – Súmula Vinculante