Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A trajetória da aposentadoria por tempo de contribuição no ordenamento jurídico brasileiro é um reflexo direto das transformações sociais, econômicas e demográficas do país. O que nasceu como um prêmio pela dedicação de uma vida ao trabalho evoluiu para um benefício complexo, intrinsecamente ligado à sustentabilidade do sistema previdenciário. Propomo-nos a analisar a evolução do instituto em seus três marcos constitucionais fundamentais: a redação original da Constituição de 1988, a reforma da Emenda Constitucional nº 20 de 1998 e a profunda reestruturação imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019. O presente estudo pretende demonstrar uma clara e contínua trajetória política e econômica para fortalecer o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, deslocando o paradigma do “tempo de serviço” para o da “contribuição” e, finalmente, para um modelo que privilegia a idade como fator determinante.

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