Aposentadoria por idade urbana é um benefício previdenciário devido ao segurado que implementa, cumulativamente, o requisito etário e a carência exigida em lei. Após a EC 103/19, exige do homem 65 anos de idade e 20 de contribuição; da mulher, 62 anos de idade e 15 de contribuição.
Empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A configuração do vínculo empregatício exige a presença simultânea dos requisitos de pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.
Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, com finalidade não lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana, conforme a Lei Complementar nº 150, de 2015.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, com personalidade jurídica de direito público. Compete-lhe a operacionalização do reconhecimento de direitos e a gestão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Trabalhador avulso é aquele que presta serviços a diversos tomadores, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra (OGMO). A Constituição lhe assegura isonomia de direitos com o trabalhador com vínculo permanente.
