Abuso
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.
Abuso de Poder Econômico
Abuso de Poder Econômico compreende condutas ilícitas de agentes econômicos que visam dominar o mercado, eliminar a concorrência, obter lucros arbitrários ou prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa. No Direito Eleitoral, refere-se à utilização excessiva de recursos financeiros ou patrimoniais para influenciar pleitos.