Abuso
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.
Abuso do Direito de Defesa ocorre quando a parte ré, sob o pretexto de exercer seu direito de defesa, adota condutas dilatórias, protelatórias ou desleais. Tais ações visam dificultar o andamento do processo ou a satisfação do direito do autor, em desrespeito aos princípios da boa-fé processual e da celeridade.
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.