Alienação Parental

Alienação Parental

Alienação Parental constitui a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente. É promovida ou induzida por um dos genitores ou por terceiros que detenham guarda ou vigilância, buscando o repúdio ao outro genitor ou prejuízo ao vínculo com este. Sua disciplina encontra-se na Lei nº 12.318/2010.

Resolução CNJ nº 492 de 17.3.2023

junho 15, 2025 / Judiciário / Alienação Parental, Audiência de Custódia, Controle de Constitucionalidade, Critério da Diligência Devida, Desigualdade de Gênero, Desigualdades Estruturais, Discriminação Direta, Discriminação Indireta, Divisão Sexual do Trabalho, Encarceramento Feminino, Estereótipos de Gênero, Feminicídio, Gênero, Heteronormatividade, Identidade de Gênero, Igualdade Antissubordinatória, Igualdade Substancial, Imparcialidade Judicial, Inserção Feminina na Composição dos Órgãos de Julgamento, Interseccionalidade, Justiça do Trabalho, Mulheres com Deficiência, Mulheres Idosas, Mulheres Trans, Neutralidade Judicial, Patriarcado, Perseguição, Piso Pegajoso, População LGBTQIA+, Populações Indígenas, Revitimização, Seleção Automatizada, Sexo, Sexualidade, Teto de Vidro, Trabalho a Tempo Parcial, Trabalho Intermitente, Violência de Gênero, Violência Obstétrica, Visão Androcêntrica

Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

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Resolução CNJ nº 492 de 17.3.2023

LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017