Animais Domesticados

Name: Abigeato
Uploaded: 2025-07-09T13:23:39+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Termo que designa o crime de furto de animais de produção, especialmente o gado (bovino, equino, ovino, caprino), em áreas rurais. Juridicamente, é uma modalidade qualificada do crime de furto.

Animais domesticados são aqueles que, pertencendo a espécies silvestres, foram submetidos a processo de amansamento e passaram a viver sob o domínio e dependência do ser humano, sem perder as características da espécie. Distinguem-se dos domésticos (criados em cativeiro por gerações) e silvestres (nativos). A Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais) tutela-os contra maus-tratos.

Abigeato

julho 9, 2025 / Penal / Animais de Produção, Animais Domesticados, Furto Qualificado, Guias de Trânsito Animal, Receptação de Animal, Semovente, Teoria da Amotio ou Apprehensio

Termo que designa o crime de furto de animais de produção, especialmente o gado (bovino, equino, ovino, caprino), em áreas rurais. Juridicamente, é uma modalidade qualificada do crime de furto.

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Abandono de animais

julho 5, 2025 / Ambiental, Penal / Animais Domesticados, Animais Domésticos, Animais Exóticos, Animais Nativos, Animais Silvestres, Crime Ambiental

Conduta de desamparar animal que está sob cuidado ou guarda do agente, expondo-o a uma situação de perigo. No ordenamento jurídico brasileiro, o abandono é expressamente classificado como uma modalidade do crime de maus-tratos.

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