Entenda tudo sobre a cessação da aposentadoria por incapacidade permanente. Saiba como funciona a alta a pedido, a mensalidade de recuperação e os direitos do segurado.
Tag:Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Aposentadoria por Incapacidade Permanente é a prestação previdenciária devida ao segurado com inaptidão total e definitiva para o labor e insuscetível de reabilitação profissional. Fundamenta-se no art. 42 da Lei 8.213/91 e no art. 26 da EC 103/2019.
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