Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário concedido ao segurado que atinge o lapso temporal de recolhimentos exigido pela legislação. Após a EC 103/2019, subsiste em regras de transição, com requisitos específicos de idade ou pedágio.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

junho 18, 2025 / Previdenciário / , , , , , , , , , , , , , , ,

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

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Resolução Conjunta TRF-3 nº 6 de 29.2.2024

junho 1, 2025 / Previdenciário, Processo Civil / , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Estabelece o procedimento de Instrução Concentrada no âmbito do Juizado Especial Federal das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida.

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