Arquivamento – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Arquivamento

Arquivamento refere-se ao ato de organizar e guardar documentos, físicos ou digitais, de forma sistemática. No contexto jurídico, representa o fim de um processo ou procedimento sem resolução de mérito ou após o cumprimento da decisão, determinando seu armazenamento permanente ou temporário.

Anexo II da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10.6.2020

julho 30, 2025 / Empresarial / Alteração do Instrumento de Inscrição, Arquivamento, Assentimento Prévio, Capa do Processo, Capital Social, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Consolidação do Instrumento, Consulta de Viabilidade, Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, Documento Básico de Entrada, Empresa de Pequeno Porte, Empresa Simples de Crédito, Empresário Individual, Enquadramento, Espólio, Extinção, Faixa de Fronteira, Ficha de Cadastro Nacional, Firma, Inscrição, Instrumento de Inscrição, Junta Comercial, Microempreendedor Individual, Microempresa, Nome Empresarial, Objeto Social, Procuração, Requerimento, Startup

Manual de Registro de Empresário Individual, alterado pela Instrução Normativa DREI nº 01, de 24 de janeiro de 2024.

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Instrução Normativa DREI nº 77 de 18.3.2020

Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, bem como revoga as Instruções Normativas DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013; nº 25, de 10 de setembro de 2014; nº 49, de 2 de outubro de 2018; e nº 59, de 15 de abril de 2019.