Autarquia

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada. Possui autonomia administrativa e financeira, sujeita a controle finalístico.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

julho 14, 2025 / Financeiro / Autarquia, Capitalização de Juros, Conta Única do Tesouro Nacional, Dotação Orçamentária, Fundação Pública, Medida Provisória, Sistema Financeiro Nacional, Tesouro Nacional

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 Read Post »

Administração Indireta

maio 25, 2025 / Administrativo, Constitucional / Administração Direta, Administração Pública, Agência Reguladora, Autarquia, Consórcio Público, Controle Tutelar, Descentralização Administrativa, Empresa Pública, Fundação Pública, Lei nº 13.303/2016, Personalidade Jurídica Própria, Sociedade de Economia Mista

A Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, distintas da entidade estatal que as criou (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), às quais é atribuída a titularidade e/ou a execução de determinados serviços públicos ou atividades econômicas de interesse estatal. Caracteriza-se pela descentralização administrativa, ou seja, a transferência de competências para entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira, nos limites da lei.

Administração Indireta Read Post »