Autocomposição de Conflitos

A autocomposição de conflitos é a modalidade de resolução de litígios na qual as próprias partes, sem imposição externa, constroem e aceitam uma solução consensual. Opera por renúncia, submissão ou transação, promovendo a autonomia da vontade.

Resolução CNJ nº 125 de 29.11.2010

julho 15, 2025 / Judiciário / Autocomposição de Conflitos, Autocomposição Pré-processual, Autocomposição Processual, Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, Conciliação, Conciliador, Conselho Nacional de Justiça, Juiz Coordenador, Mediação, Mediador, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, Sistema de Mediação e Conciliação Digital

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015

junho 15, 2025 / Processo Civil / Autocomposição de Conflitos, Autonomia da Vontade das Partes, Boa-fé, Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, Confidencialidade, Consenso, Direitos Disponíveis, Direitos Indisponíveis que Admitem Transação, Imparcialidade do Mediador, Informalidade, Isonomia, Mediação, Mediador, Mediador Extrajudicial, Mediador Judicial, Oralidade, Termo Final de Mediação, Transação por Adesão

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

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