Resolução CNJ nº 125 de 29.11.2010
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 125 de 29.11.2010 Read Post »
A autocomposição pré-processual constitui método de solução de conflitos anterior ao ajuizamento da demanda judicial, onde as partes, por si ou com auxílio de terceiro imparcial (mediador ou conciliador), alcançam um acordo. Tal modalidade prescinde da intervenção estatal coercitiva, privilegiando a autonomia da vontade.
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 125 de 29.11.2010 Read Post »