Entenda o que é o pecúlio, quem tem direito ao pagamento em cota única e como solicitar este benefício histórico do INSS atualizado para 2026.
Tag:Benefícios Extintos
Direitos pecuniários ou funcionais suprimidos por inovação legislativa. A extinção resguarda o direito adquirido, mas veda novas fruições sob a égide da norma revogada. Exemplos: auxílio-suplementar e certas modalidades de abono de permanência.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples
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