Descubra tudo sobre a aposentadoria especial do vigilante após a decisão do STF no Tema 1.209. Entenda as regras, exceções e o cenário jurídico em 2026.
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Refere-se ao segmento de trabalhadores com estatuto profissional próprio, em virtude de condições de vida singulares ou profissão regulamentada por lei. Tal enquadramento excepciona a regra da atividade preponderante do empregador na fixação sindical.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples