Cláusulas Abusivas

Name: Abuso
Uploaded: 2025-07-16T17:41:53+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.

Cláusulas Abusivas são estipulações contratuais que estabelecem desvantagem exagerada para uma das partes, especialmente o consumidor, ou que são incompatíveis com a boa-fé e o equilíbrio contratual. São nulas de pleno direito, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Abuso

julho 16, 2025 / Cível / Abuso de Autoridade, Abuso de Direito, Abuso de Poder, Abuso de Poder Econômico, Abuso do Direito de Ação, Abuso do Direito de Defesa, Abuso Sexual, Boa-fé Objetiva, Bons Costumes, Cláusulas Abusivas, Desvio de Finalidade, Excesso de Poder, Maus-tratos, Práticas Abusivas, Suppressio, Surrectio, Tu Quoque, Venire Contra Factum Proprium

Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.

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