Condições da Ação – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Condições da Ação

Condições da Ação são requisitos essenciais para o exercício válido do direito de ação e para que o juiz possa analisar o mérito da causa. Sem a presença dessas condições, o processo é extinto sem resolução do mérito, ou seja, sem que o juiz decida sobre o direito material em questão.

Pressupostos Processuais

junho 7, 2025 / Processo Civil / Capacidade de Ser Parte, Capacidade Postulatória, Capacidade Processual, Citação Válida, Competência do Juízo, Condições da Ação, Devido Processo Legal, Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito, Imparcialidade do Juiz, Petição Inicial

Os pressupostos processuais são os requisitos indispensáveis para a existência e para o desenvolvimento válido e regular do processo. A sua ausência impede que o processo atinja a sua finalidade de solucionar o litígio, podendo levar à sua extinção sem resolução do mérito.

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