Entenda as novas regras do Tema 1234 do STF para o fornecimento de medicamentos no SUS. Veja critérios de competência, valor da causa e a Portaria GM/MS 8.477/2025.
Tag:CONITEC
Órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde. Assessora a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS. Analisa evidências científicas, eficiência e impacto orçamentário, sob o rito do processo administrativo formal e consulta pública.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples