Aprenda como funciona o cálculo de débito e indenização no INSS para regularizar períodos em atraso. Confira regras de 2026, juros, multas e base de cálculo.
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Contribuinte individual é um segurado obrigatório do RGPS (art. 11, V, Lei 8.213/91). Exerce atividade remunerada por conta própria ou presta serviço a empresa sem liame de emprego. Compreende o profissional autônomo e o sócio-gerente.
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