Custeio de Medicamento

Provimento dos recursos financeiros necessários à aquisição de fármacos. Em regra, responsabilidade do paciente, podendo ser atribuído ao Estado (SUS) ou a planos de saúde, observadas as normativas e critérios legais e contratuais.

União questiona fornecimento de Canabidiol pelo SUS

/ Saúde /

A União Federal interpôs agravo de instrumento contra decisão que a obriga a fornecer Canabidiol a menor com sequelas de infecção congênita por Zika Vírus. Alega a necessidade de perícia médica e a ausência de evidências científicas sobre a eficácia do medicamento, além de defender a reserva do possível e a existência de tratamentos alternativos no SUS.

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