Declaração

Uma declaração consiste na manifestação formal de vontade, fato ou conhecimento. Pode ser unilateral ou bilateral, expressa ou tácita, e produz efeitos jurídicos conforme sua natureza e o ordenamento aplicável. No âmbito processual, serve para confirmar ou negar informações relevantes.

Declaração para exercício do vocalato

julho 30, 2025 / Empresarial / Declaração, Junta Comercial, Registro Público de Empresas, Vocalato

Conforme IN DREI nº 81/2020, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

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Declaração do representante legal de que aceita as condições em que for dada a autorização para instalação e funcionamento

julho 28, 2025 / Societário / Agência, Declaração, Estabelecimento, Filial, Representante Legal, Sociedade Empresária Estrangeira, Sucursal

Conforme IN DREI N° 77/2020, que dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

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