Derrogação

Revogação parcial de uma lei ou ato normativo por outro superveniente, que afeta apenas parte de seu texto ou alcance, sem suprimi-lo integralmente do ordenamento jurídico. Preserva-se a vigência do restante da norma.

Ab-rogação

junho 4, 2025 / Intertemporal / Derrogação, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Repristinação, Revogação da Lei, Vigência da Lei

A ab-rogação é a revogação total de uma lei por outra lei nova, que a substitui integralmente, retirando-a por completo do ordenamento jurídico. Diferencia-se da derrogação, que é a revogação parcial de uma lei. A ab-rogação implica a perda total da vigência e eficácia da lei anterior.

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