Disponibilidade

No âmbito jurídico, a disponibilidade refere-se à condição de um servidor público afastado de suas funções, sem lotação em cargo específico, mas que mantém o vínculo com a administração. Caracteriza-se pela expectativa de aproveitamento futuro em vaga que surja, com direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço.

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979

agosto 1, 2025 / Judiciário / Advertência, Aposentadoria Compulsória, Assiduidade, Censura, Conduta Irrepreensível, Conselho Nacional de Justiça, Demissão, Disponibilidade, Inamovibilidade, Ingresso na Carreira, Irredutibilidade de Vencimentos, Magistrado, Penas Disciplinares, Poder Judiciário, Presteza, Remoção Compulsória, Residência, Supremo Tribunal Federal, Urbanidade, Vitaliciedade

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

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