Eficácia Retroativa e Prospectiva

A TRU3 uniformizou o entendimento de que o início de prova material de atividade rural pode ter sua eficácia estendida para períodos anteriores e posteriores à data do documento, desde que corroborado por prova testemunhal robusta e consistente. A decisão, alinhada à jurisprudência do STJ e da TNU, visa facilitar a comprovação do tempo de serviço rural para fins previdenciários, considerando a dificuldade de obtenção de documentos em áreas rurais.