Excesso de Poder

Name: Abuso
Uploaded: 2025-07-16T17:41:53+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.

Excesso de Poder, no Direito Administrativo, ocorre quando um agente público, embora competente para praticar um ato, excede os limites de suas atribuições legais. Constitui vício de competência, tornando o ato ilegal.

Abuso

julho 16, 2025 / Cível / Abuso de Autoridade, Abuso de Direito, Abuso de Poder, Abuso de Poder Econômico, Abuso do Direito de Ação, Abuso do Direito de Defesa, Abuso Sexual, Boa-fé Objetiva, Bons Costumes, Cláusulas Abusivas, Desvio de Finalidade, Excesso de Poder, Maus-tratos, Práticas Abusivas, Suppressio, Surrectio, Tu Quoque, Venire Contra Factum Proprium

Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.

Abuso Read Post »