Guia completo para o exercente de mandato eletivo junto ao INSS. Entenda a regra de 1998-2004, como optar pela filiação facultativa e os 6 passos essenciais para garantir seus direitos previdenciários.
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Exercente de mandato eletivo é o agente político de filiação compulsória ao RGPS, ressalvado o vínculo a regime próprio. Compreende os cargos federais, estaduais e municipais por escolha popular. Base legal: Art. 11, I, “j”, da Lei 8.213/91 e CF/88.