Legitimidade das Partes

A legitimidade das partes é a pertinência subjetiva da demanda, condição da ação que atribui a uma pessoa a titularidade para figurar nos polos ativo ou passivo da relação processual. Representa a relação entre as partes e o direito material controvertido, indicando quem pode propor a ação e contra quem ela deve ser proposta.

Propositura da ação

julho 23, 2025 / Processo Civil / Adequação, Autor, Causa de Pedir, Causa de Pedir Próxima, Causa de Pedir Remota, Citação, Coisa Julgada, Condições da Ação, Convenção de Arbitragem, Demanda, Elementos da Ação, Interesse de Agir, Juízo de Admissibilidade, Jurisdição, Legitimidade das Partes, Legitimidade Extraordinária, Legitimidade Ordinária, Litispendência, Necessidade, Partes, Pedido, Pedido Imediato, Pedido Mediato, Perempção, Petição Inicial, Pressupostos Processuais, Requisitos de Existência do Processo, Requisitos de Validade do Processo, Requisitos Objetivos Extrínsecos, Requisitos Objetivos Intrínsecos, Réu, Teoria Abstrata, Teoria Concreta, Teoria da Substanciação, Teoria Eclética, Teoria Imanentista ou Civilista, Utilidade

Ato processual que materializa o exercício do direito público subjetivo de provocar a atividade jurisdicional do Estado, visando à obtenção de uma tutela para um direito que se alega violado ou ameaçado. A propositura da ação inaugura a instância e fixa marcos temporais e objetivos relevantes para o processo. (CPC, art. 312)

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Condições da ação

julho 22, 2025 / Processo Civil / Adequação, Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito, Interesse de Agir, Legitimidade das Partes, Legitimidade Extraordinária, Legitimidade Ordinária, Necessidade, Possibilidade Jurídica do Pedido, Teoria da Asserção, Utilidade

Requisitos de ordem processual, preliminares ao julgamento de mérito, que devem ser preenchidos para que se possa exigir um provimento jurisdicional sobre a lide. O Código de Processo Civil de 2015 simplificou a matéria em relação ao diploma anterior (CPC/73). (CPC, art. 17).

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Ação

julho 21, 2025 / Processo Civil / Ação Cautelar, Ação Condenatória, Ação Constitutiva, Ação Constitutiva Negativa, Ação Constitutiva Positiva, Ação de Conhecimento, Ação de Execução, Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial, Ação de Execução Fundada em Título Executivo Judicial, Ação Declaratória, Ação Executiva Lato Sensu, Ação Mandamental, Adequação, Autor, Causa de Pedir, Causa de Pedir Próxima, Causa de Pedir Remota, Classificação das Ações, Condições da Ação, Constituição do Devedor em Mora, Efeitos Materiais da Ação, Efeitos Processuais da Ação, Interesse de Agir, Interrupção da Prescrição, Legitimidade das Partes, Legitimidade Extraordinária, Legitimidade Ordinária, Litispendência, Necessidade, Objeto da Lide, Partes, Pedido, Pedido Certo, Pedido Determinado, Pedido Imediato, Pedido Mediato, Perpetuação da Jurisdição, Possibilidade Jurídica do Pedido, Prevenção do Juízo, Requisitos do Pedido, Réu, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Sujeitos da Lide, Teoria da Ação como Direito Abstrato, Teoria da Ação como Direito Autônomo e Concreto, Teoria da Substanciação, Teoria Eclética, Teoria Imanentista ou Civilista, Tutela Jurisdicional, Tutela Provisória, Utilidade

Direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de provocar a atividade jurisdicional do Estado para a solução de uma lide.

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