Justiça Federal mantém decisão que negou cobertura de cirurgia por plano de saúde de autogestão
A 11ª Turma do TRF1 manteve a decisão que negou o pedido de cobertura de cirurgia por plano de saúde de autogestão, rejeitando a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal e aplicando o Código Civil em matéria contratual.