Negativa de Prestação Jurisdicional

Vício de uma decisão judicial que ocorre quando o julgador se omite, recusa-se a decidir, ou não fundamenta adequadamente sua deliberação sobre ponto essencial ao litígio. Viola o dever constitucional de motivação e enseja a nulidade do ato decisório.

Não apreciação de Embargos de Declaração: negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa

junho 4, 2025 / Processo Civil, Processo do Trabalho / Cerceamento de Defesa, Embargos de Declaração, Negativa de Prestação Jurisdicional

Análise da negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa decorrentes da não apreciação de embargos de declaração antes da intimação para contrarrazões a recurso, e as medidas processuais cabíveis.

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