O Pacote de Abril de 1977 foi um conjunto de medidas outorgadas pelo presidente Ernesto Geisel, em 13 de abril daquele ano, em resposta ao avanço da oposição nas eleições de 1974 e à iminente renovação do Congresso. Representou um recuo no processo de “distensão”, visando garantir a maioria governista no Legislativo.
Processo gradual e controlado de liberalização do regime militar instaurado em 1964 no Brasil, conduzido pelos próprios governos militares, que visava a uma transição para a democracia. O processo foi marcado por avanços e recuos, estendendo-se aproximadamente de 1974 a 1985.
