Entenda como funciona a habilitação provisória na pensão por morte conforme a Lei 13.846. Veja as 6 regras essenciais sobre rateio, bloqueio de valores e morte presumida.
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Pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Independe de carência, mas exige a qualidade de segurado do instituidor na data do óbito. Fundamento: arts. 74 a 79 da Lei 8.213/91 e EC 103/2019.
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